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Veja tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Paulista

05/02/2019

Você pretende se cadastrar ou já é cadastrado na Nota Fiscal Paulista? Então confira todas as informações importantes para começar utilizar de forma correta este programa.

O que é Nota Fiscal Paulista?

Criado em outubro de 2007 pelo Governo de São Paulo, o programa tem como objetivo estimular os consumidores a solicitarem nota fiscal em suas compras, assim evitando a sonegação de impostos.

Com esse programa o consumidor poderá receber de volta até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Como funciona?

O consumidor deve informar o CPF ou CNPJ (no caso de empresas) no ato da compra. Os dados são enviados para SEFAZ (Secretaria da Fazenda), onde a quantidade e valor de compras ficam registrados.

E parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser revertida em forma de créditos para o consumidor.

Créditos

Ao informar o CPF ou CPNJ os créditos serão gerados de acordo com o valor registrado em cupom fiscal. Segundo as regras da Nota Fiscal Paulista até 20% do ICMS da nota podem ser restituído ao contribuinte.

O consumidor pode transferir o dinheiro para conta bancária ou utilizar o crédito para abatimento no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) desde que acumule pelo menos o valor de R$ 25,00.

Como se cadastrar e ter acesso ao Sistema Nota Fiscal Paulista?

Tanto para se cadastrar quanto para ter acesso ao sistema basta acessar a página na internet Portal NFP.

Ou através de aplicativo de celular disponível para plataformas iOS e Android.

Quem pode participar?

Consumidores, condomínios, entidades sociais e empresas que sejam optantes pelo regime do Simples Nacional. Desde que tenham informado CNPJ ou CPF no ato da compra.

Tem valor mínimo de compra para conseguir créditos?

Não.

Qualquer valor gera crédito, porém os créditos serão de acordo com o valor da compra.

Somente quem tem cadastro consegue os créditos?

Não.

Ao comprar e informar o CPF ou CNPJ o consumidor já gera os créditos. O cadastro pode ser feito posteriormente a compra.

Como consultar o crédito?

Para conferir os créditos basta acessar o sistema NFP.

Quando o crédito aparece no sistema?

Os créditos levam 3 meses a partir da data da compra para aparecerem no sistema.

Quando consigo resgatar o crédito?

Em janeiro de 2019 o Resgate dos Créditos da Nota Fiscal Paulista passou a ser liberado mensalmente, ou seja, os consumidores podem resgatar todos os meses.

Como resgatar meu crédito?

Para resgatar acesse o sistema com login e senha, no menu superior esta disponível a opção Conta Corrente, depois acesse Utilizar créditos.

Lembrando que para esse resgate é necessário que o contribuinte tenha saldo de pelo menos R$ 25,00.

Como usar meu crédito no IPVA?

Para utilizar os créditos como abatimento do IPVA é necessário utilizar a opção Desconto no IPVA disponível no menu Conta Corrente seguido da opção Utilizar Créditos.

O Renavam deve ser cadastrado e após isso tem que ser confirmado pelo próprio sistema.

Para conceder os créditos em abatimento no IPVA o consumidor deverá fazer a transferência apenas no mês de outubro. Isso garante o desconto no imposto do ano seguinte.

Os créditos expiram?

Após liberados os créditos tem validade de cinco anos e estão disponíveis para uso em qualquer data dentro deste período.

Eu pago alguma taxa?

A Nota Fiscal Paulista não cobra nenhum tipo de taxa.

Os créditos rendem juros?

Não existe nenhuma forma de rendimento para os créditos acumulados.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Paulista?

Os consumidores que solicitam o CPF em suas compras podem ganhar prêmios no sorteio. A cada 100 reais em compras mensais, um bilhete eletrônico é gerado para o contribuinte concorrer.

Os prêmios em dinheiro são sorteados uma vez por mês, as datas do sorteio estão disponíveis no sistema através do menu Sorteios. O programa poderá pagar aos ganhadores valores que variam entre mil reais e R$ 1 milhão.

Ao ser sorteado o prêmio ficará disponível no sistema juntamente aos seus créditos liberados para uso.

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Brasileira nascida em São Paulo.  Redatora de Sites há três anos. Em 2013, se formou em Administração de Empresas pela Universidade Paulista.  Esta sempre atualizada com as últimas notícias do mundo. Desde 2015 atua com criações de conteúdos para diversos canais de informação.  Contato:  [email protected]