A Justiça de Minas Gerais tomou uma nova decisão em relação ao caso do Banco BMG, a comercialização do cartão consignado foi suspensa.
O caso que está aberto há mais de dez anos na Justiça e teve um aumento no valor da multa diária que passou a ser R$ 200 mil. A instituição esta sendo acusada de oferecer o serviço de maneira irregular.
O banco estaria oferecendo o cartão de crédito consignado para aposentados, pensionistas e idosos via telefone, e com isso descumprindo a determinação judicial de 2008, onde proibi o BMG de efetuar esse tipo de contratação por meios telefônicos.
A nova decisão foi publicada na última sexta-feira (8) e relata que a instituição está proibida de comercializar este tipo de serviço até comprovar de fato que não efetua essas práticas ilegais nos últimos anos.
De acordo com a advogada Lillian Salgado do Instituto de Defesa Coletiva, essa regra vale para todo território nacional. Ainda de acordo com a advogada foram muitas reclamações e isso resultou no pedido de uma medida mais pesada para os bancos que praticam essas ações.
O banco publicou uma nota dizendo que vai recorrer ao caso, e que a ação foi um equivoco. O BMG ainda relatou que cumpre todas as normas aplicáveis a este tipo de serviço.
Fonte: Estadão.