Mercado de Cartões: Mastercard, Visa, Elo e American Express são investigadas por práticas ilegais

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou um processo de investigação contra as principais empresas no ramo de cartões. O Conselho pretende apurar possíveis casos de violações contra a concorrência. As informações foram confirmadas pela Visa, que esta envolvida nas investigações.

Imagem divulgação

Nesta sexta-feira (16) foi informado pela própria empresa Visa que o Cade vem investigando algumas bandeiras de cartões por ações anti-competitivas. Ainda de acordo com a empresa além dela outras concorrentes estão envolvidas no processo, como a Mastercard, American Express e Elo.

O processo que foi aberto no mês de outubro busca identificar quais são as possíveis violações da lei de concorrência que estão sendo praticadas por essas principais bandeiras de cartões de crédito do mercado.

A Visa também informou que está colaborando com a investigação do processo do Cade, mas que no momento não pode conceder maiores informações sobre o caso. As outras bandeiras envolvidas ainda não se manifestaram.

Processo administrativo

No inicio do mês passado foi aberto um processo administrativo pelo Cade para investigar as possíveis cláusulas contratuais impostas pelas bandeiras Mastercard, Visa, Elo e American Express.

A Redecard, credenciadora do banco Itaú, recorreu ao Cade alegando que as principais bandeiras de cartões estariam obrigando as credenciadoras obter informações sobre a concorrência. A empresa possui acesso aos dados de clientes e lojistas das bandeiras.

Em resposta ao questionamento da Redecard o Cade abriu no dia 03 de outubro o processo investigativo contra as bandeiras citadas.

Segundo Paula Azevedo, conselheira relatora, essas práticas podem se configurar ilícitas e o tribunal encaminhou o caso para a superintendência-geral do Cade para investigação.

De acordo com a avaliação da conselheira Cristiane Alkmin, o acesso a este tipo de dados deveria ser uma responsabilidade do Banco Central. Ainda de acordo com a conselheira o Cade apenas vai tentar supri o vácuo regulatório existente.