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30/09/2020

Kibon é multada em R$ 29,4 milhões por práticas ilegais no comércio

Credicar Vantagens Kibon é multada em R$ 29,4 milhões por práticas ilegais no comércio

 Na última terça-feira (16) o Tribunal do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou a Unilever, dona da marca Kibon fabricante de sorvetes, em pagar uma multa milionária no valor de R$29,4 milhões por exigir exclusividade de vendas no comércio entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Kibon é multada em R$ 29,4 milhões por práticas ilegais no comércio. Foto Gustavo Azeredo

De acordo com o CADE a marca Kibon está prejudicando a livre concorrência, ao impedir o acesso da concorrência a pontos de distribuição.  Após investigações foram identificadas ações que comprovaram que a empresa oferecia alguns benefícios para comerciantes em troca de exclusividade total nas vendas, entre as coisas ofertadas pela Kibon estavam grandes bonificações, descontos e até freezers.

No processo ainda foram encontrados contratos assinados que citavam devolução de valores antecipados e multas no caso do não cumprimento das regras, o documento ainda mencionava a obrigatoriedade dos estabelecimentos venderem pelo menos uma quantidade mínima dos produtos e merchandising. Para o CADE as práticas da Kibon criam barreiras na concorrência para o setor de vendas de sorvetes.

Segundo João Paulo de Resende, conselheiro-relator do caso, essas práticas afetam diretamente a livre concorrência.  Para o relator o fato de a Kibon liderar o mercado de vendas de sorvetes e exigir exclusividade e quantidade mínima para vendas fecha o comércio para entrada dos concorrentes, e isso é ilegal.

Além do valor alto da multa a ser pago a Unilever também terá que comunicar as lojas do encerramento dos contratos e suspensão destas distribuições ilegais. A multinacional foi procurada pelos portais de comunicação, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

O processo que foi instaurado em 2006 após denuncias de empresas do setor de sorvetes, também citava o nome da Nestlé, a marca foi investigada, mas não foram encontradas provas suficientes para condenar a empresa e o processo foi arquivado.

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