A atuação como menor aprendiz foge da regra da legislação atual, a qual define que cidadãos menores de 16 anos não podem trabalhar. As atividades laborais exercidas antes dessa idade não valem para contagem de tempo de serviço junto ao INSS.

Exceto para menor aprendiz, atividade desempenhada dentro da faixa etária entre 14 e 16 anos. Referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica.

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