17.9 C
São Paulo
20/09/2020

Multa de 50% para desistência de compra de imóvel na planta foi aprovado pelo Senado

Credicar Vantagens Multa de 50% para desistência de compra de imóvel na planta foi...

Foi aprovado nesta terça-feira (20) o projeto que define regras para os casos de Distrato Imobiliário (desistência da compra de imóveis na planta). O Senado aprovou a previsão que menciona que o comprador desistente do negocio pague multa de até 50% do valor do imóvel.

Multa de 50% para desistência de compra de imóvel na planta foi aprovado pelo Senado
Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Durante a tramitação no Senado o projeto gerou polêmica, segundo os parlamentares essa multa pode ser prejudicial aos compradores. Devido ao valor alto da multa o CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado chegou a rejeitar o texto no mês de julho. A jurisprudência atual define retenção de aproximadamente 10% á 25% do custo do imóvel.

Ainda existem emendas a serem votadas e alguns pontos podem ser alterados inclusive o valor da multa, após a votação que está prevista para esta quarta-feira (21), o projeto passará por nova analise da Câmara caso exista alguma alteração.

Os parlamentares que são a favor da proposta, justificaram a decisão como forma de contribuição para a melhoria do mercado imobiliário, que vem sofrendo nos últimos anos uma forte crise.

De acordo com José Carlos Martins, presidente CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) o Senado acertou na decisão, pois é um modo de estabilizar o mercado e gera novas oportunidades de emprego no setor.

O projeto define que as multas de 50% poderão ser cobradas em casos de imóveis adquiridos por construtoras com contabilidades em patrimônio de afetação, para os outros casos serão aplicados o percentual de 25%.

Ainda de acordo com o texto a construtora não terá nenhum ônus caso atrase a entrega do imóvel em até 180 dias, mas se o atraso ultrapassar esse prazo, o consumidor poderá por direito solicitar o valor total que pagou de volta, além da multa prevista em contrato.

Crise no mercado imobiliário

A situação do mercado imobiliário ficou tão preocupante que no mês de outubro, ainda antes da definição das eleições para presidente, associações da construção civil se uniram para entregar lista de reivindicações ao futuro governo do Brasil.

Os empresários alegam que perderam muito dinheiro e os maiores motivos são por conta do distrato imobiliário e as ocupações de terrenos.  Na relação de problemas constam itens como observância irrestrita a Constituição, respeito aos contratos e defesa do direito de propriedade, segurança jurídica, defesa firme e obstinada da democracia e entre outros pontos.

Veja também:

Mais de 48 milhões de brasileiros receberão a primeira parcela do 13º salário

X