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25/10/2020

Prazo para cadastro obrigatório de quem recebe salário do INSS encerra dia 31

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Prazo para cadastro obrigatório de quem recebe salário do INSS encerra dia 31

Governo convoca as pessoas com deficiência e as com 65 anos ou mais, que são beneficiadas pelo BPC (Beneficio de Prestação Continuada), para efetuarem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Os beneficiários têm até dia 31 de dezembro de 2018 para se inscreverem.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social este cadastro é obrigatório e as pessoas que não efetuarem terão os benefícios suspensos.  As regras de como funcionará a suspensão ainda não foram divulgadas, mas a publicação no Diário Oficial da União esta prevista para essa semana. Ainda de acordo com o Ministério 1.624.590 beneficiários ainda não se cadastraram.

Para efetuar o cadastro é preciso comparecer em um dos postos de atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Em alguns casos é permitido que outra pessoa faça a inscrição, desde que more com quem recebe o beneficio e leve os documentos de todos que moram na casa.  Além do CRAS os interessados também podem comparecer a uma secretaria de assistência social da cidade.

O que é BPC

O Beneficio de Prestação Continua prestado pelo INSS está previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil, oferece um salário para idosos e deficientes que não possam se manter e nem serem mantidos por seus familiares ou responsáveis.

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O beneficio é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e para deficientes de qualquer idade que possam comprovar seus impedimentos físicos, intelectuais, sensoriais ou mentais. As pessoas que se encontram nas situações citadas acima também precisam ter uma residência fixa e comprovar renda familiar mensal  por pessoa menor que um quarto do salário mínimo.

O BPC não exige contribuição ao INSS, pois se trata de um beneficio assistencial. E o valor oferecido é de um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$954,00.

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