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Imposto de Renda: Enviou a declaração com erro? Confira como retificar

Veja como fazer a retificação da declaração do imposto de renda e evite cair na malha fina da receita.

A declaração do Imposto de Renda 2019 teve seu prazo encerrado na última terça-feira (30), e a Receita Federal recebeu um número maior de declarações, superando as expectativas. Foram 30,6 milhões de envios, com aumento de 4,8% quando comparado ao ano anterior.

Imposto de Renda para MEI
Foto: Reprodução

Se você respeitou o prazo, mas cometeu erros ou até esqueceu de incluir informações, poderá enviar uma declaração retificadora sem pagar multa por atraso.

O contribuinte pode retificar uma declaração dentro do prazo de cinco anos, mas o ideal é efetuar de imediato para evitar cair na malha fina. Não existe um número limite de declarações retificadoras, porém, especialistas financeiros alertam muita cautela para preencher o documento no programa. O excesso de retificações pode gerar suspeitas da Receita e resultar em malha fina.

Como fazer a declaração retificadora

A retificação deve ser feita no mesmo programa de preenchimento da declaração original. Ao abrir basta selecionar a declaração que pretende corrigir.

Em seguida abra a ficha de Identificação do Contribuinte e selecione a opção Declaração Retificadora. Após isso informe o número do recibo (com 12 dígitos) da declaração a ser retificada. Importante lembrar que não são permitidos traços e pontos.

Em casos onde o contribuinte não possui o número do recibo, será possível recuperá-lo no menu Imprimir localizado na barra ao lado esquerdo do sistema. Para aqueles que já fizeram uma ou mais retificações do IR 2019 é preciso utilizar o número de recibo mais recente.

Em seguida basta alterar a informação que deseja corrigir e clique na opção Entregar Declaração, localizada no canto inferior esquerdo da tela. É importante guardar uma cópia da retificação e do recebido de entrega.

Vale lembrar que a data da declaração de retificação se sobrepõe á data da declaração de imposto renda original, ou seja, o contribuinte que se adiantou para enviar a declaração, e precisou retificar, perderá a vantagem de receber a restituição mais cedo.

Declarações retificadoras de Imposto de Renda de anos anteriores

Conforme foi explicado anteriormente é possível fazer retificações de declarações de até cinco anos anteriores, por isso se você precisa corrigir informações antigas ou incluir dados é necessário instalar no computador os programas específicos de cada ano.

Esses programas estão disponíveis na página eletrônica da Receita Federal basta acessar o site e baixar o ano desejado. Para efetuar esse tipo de retificação é preciso ter o número do recibo da declaração original ou retificação. O arquivo digital com a declaração preenchida também será necessário.   

Os contribuintes que possuem certificado digital podem efetuar a declaração retificadora por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal), ou gerar um código de acesso ao sistema. 

Nestes casos é importante ressaltar que com o certificado digital é possível corrigir qualquer campo das declarações dos cinco anos anteriores, mesmo que a Receita não tenha apontando os erros. E quem utiliza o código de acesso consegue fazer somente retificações online de declarações com pendências. Sendo possível alterar informações como deduções e rendimentos tributáveis. 

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