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Ações trabalhistas caem após reforma exigir que trabalhador arque com custos do processo

Na última segunda-feira (05) foi divulgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) o volume de ações de primeira instancia nas Varas do Trabalho, os números apresentaram uma queda de 38% em relação ao ano de 2017.

Foto divulgação

No período de dezembro de 2017, quando entrou em vigor as novas regras da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), a setembro deste ano foram registradas 1,4 milhão de reivindicações trabalhistas, número inferior ao mesmo período do ano anterior quando atingiu a marca de 2,2 milhões de reclamações.

Segundo especialistas essa redução está atribuída as novas exigências da reforma trabalhista, onde o empregado, em caso de perda, terá que arcar com os custos de honorários, com o pericial e o de sucumbência, destinado ao advogado do empregador durante o processo.

No mês de novembro do ano passado, aconteceu um grande esforço por parte dos trabalhadores para ajuizamento de ações dentro da lei antiga, foram registrados aproximadamente 289 mil processos recebidos.

Antes de passar pela reforma, a CLT não responsabilizava o trabalhador por esses custos, mesmo em casos de derrota no processo.

De acordo com o presidente do TST, o ministro João Batista Brito Pereira, a Justiça do Trabalho ganhou uma produtividade maior com a queda no número de ações.

O número de ações pendentes para julgamento no TRT (Tribunais Regionais do Trabalho) e nas Varas no último mês de dezembro chegaram a 2,4 milhões, já em agosto deste ano houve uma caída no volume, chegando a 1,9 milhão.

Para Otávio Pinto e Silva, professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) e sócio do escritório Siqueira Castro, ainda existe uma grande discussão sobre a questão de a nova lei permitir que o trabalhador arque com os pagamentos de honorários, mesmo sendo favorecido da justiça gratuita.

O professor relata que o assunto ainda segue em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) e que podemos ter um maior julgamento de ações no futuro.